*Por Stella Ottengy e Maria Rute de Moura
A exigência – absolutamente necessária – de isolamento social como parte efetiva do combate à contaminação pelo novo coronavírus acabou escancarando feridas graves da sociedade. Uma delas foi o aumento dos casos de violência doméstica. Curiosamente, ao contrário, os casos de violência contra crianças e adolescentes caiu 12% desde março, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Disque 100. Mas isso não é bom. Especialistas apontam que, com escolas fechadas, houve subnotificação desse tipo de denúncia. As diversas violências contra meninas e meninos permanecem em altos índices no Brasil. Um caminho essencial para transformar esse cenário é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O SGDCA nasceu da resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). É formado por um conjunto de órgãos, agentes, autoridades e entidades governamentais e não governamentais, baseados na política de atendimento do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Se articulam e se organizam para tornar práticos e reais os direitos da criança e do adolescente, impulsionando redes de proteção. O fortalecimento do SGDCA está condicionado à harmonia, integralidade e articulação entre os participantes para que seja atingida a proteção integral da Criança e do Adolescente, conforme previsto pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estruturado em três eixos de atuação estratégica – Defesa, Promoção e Controle -, o SGDCA considera que família, sociedade e Estado devem atuar coletivamente para exercer a função de fiscalização e controle sobre o tema. Vale, assim, destacar o papel dos municípios para o bom funcionamento desse sistema, que precisam promover infraestrutura, competência e qualificação profissional, planejamento e, principalmente, gerenciar o orçamento para assumir formulação e realização das políticas de atendimento que mitiguem o sofrimento de meninas e meninos.
Neste contexto, uma parceria entre Agenda Pública, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Instituto Camará Calunga criou a iniciativa Crescer com Proteção. O objetivo é fortalecer o SGDCA e promover o enfrentamento de toda e qualquer violência na infância em oito cidades da região do Vale do Ribeira e da Baixada Santista: Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente.
Lançada em julho de 2020, o projeto busca aperfeiçoar políticas públicas, engajar jovens e sensibilizar cidadãos. Por isso, estamos trabalhando pela colaboração, união e diálogo entre conselheiros tutelares, promotores, assistentes sociais, profissionais da educação, da saúde, das polícias, e representantes da sociedade civil. Juntas e juntos, eles já delineiam estratégias de atuação interinstitucional para promoção de programas e protocolos em resposta à violência contra criança. É necessário que cada um de nós faça a própria parte. A Iniciativa Crescer com Proteção incentiva a denúncia pelo Disque 100, canal específico para os casos de violência contra crianças e adolescentes. Mudando comportamentos, procurando informações e construindo conhecimentos, além de pressionar as futuras gestões municipais que logo chegam para que diferentes brutalidades não marquem mais vidas para sempre.
*Stella Ottengy é coordenadora de projetos e Maria Rute de Moura é estagiária da equipe de projetos da Agenda Pública.
