Realizado pela Agenda Pública em parceria com UNICEF, o estudo busca contribuir com o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de oito municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SP), participantes da iniciativa Crescer com Proteção
Crianças e adolescentes devem ser protegidos contra todos os tipos de violência. Criada em julho de 2020 com essa missão, a iniciativa Crescer com Proteção, parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agenda Pública e o Instituto Camará Calunga, tem entre suas principais ações o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nos oito municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e do Vale do Ribeira em que atua: Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.
Buscando contribuir com esse aprimoramento, a Agenda Pública realizou entre agosto de 2020 e início de 2021, em meio à pandemia, o diagnóstico do SGDCA com o objetivo de mapear problemas no sistema dos municípios parceiros e encontrar soluções efetivas. “O Sistema de Garantia de Direitos é definido pela legislação como todo o conjunto de instituições que têm responsabilidade de garantir os direitos da infância e da adolescência”, explica Danilo Moura, oficial de Monitoramento e Avaliação do UNICEF. “Por força de lei, as instituições são responsáveis por garantir que crianças e adolescentes consigam exercer seus direitos, desde o direito à vida e à segurança até à educação, ao esporte, ao lazer.”
O diagnóstico foi realizado a partir de 56 entrevistas, envolvendo conselheiros tutelares, gestores públicos, atores da sociedade civil, além dos próprios adolescentes. “Uma das premissas da Crescer com Proteção e da atuação do UNICEF no Brasil é que não se faz nada sem envolver os adolescentes. Não só escutar os adolescentes, mas integrá-los nas discussões sobre políticas públicas que impactam suas vidas”, observa Moura.
Segundo a diretora técnica da Agenda Pública, Helena Grundig, para elaborar o diagnóstico não seria possível usar apenas o levantamento de dados secundários disponibilizados em fontes de informação pública. “Acreditamos que a realidade é sempre mais rica do que os dados que a representam. Portanto, atuamos em duas frentes: a identificação e o levantamento de dados oficiais, e o diálogo por meio de entrevistas com a diversidade de atores que compõem a rede do sistema. Esse processo pode aproximar as pessoas, construir diálogo e fortalecer relações”, afirma ela.
Destaques do diagnóstico
Em relação às considerações gerais colhidas pelo diagnóstico e que serão trabalhadas ao longo de 2021, Danilo Moura afirma que é difícil comparar os municípios, já que cada um deles possui suas particularidades. “É sempre um desafio generalizar demais, porque são municípios diferentes, mas em comum chama a atenção as falas sobre a fragilização, falta de efetivo e falta de recursos em relação aos serviços de proteção à violência”, aponta o especialista. Outro ponto é a falta de integração do sistema na maioria dos municípios. “As instituições têm dificuldade de conversar entre si. A ideia é que todos os braços do sistema atuem na mesma direção.”
Por isso, a importância do estudo. “É um elemento crucial para conseguir saber onde precisamos trabalhar”, diz Moura. “Ele nos oferece uma perspectiva de quais são os problemas e também, em alguns casos, quais iniciativas positivas que possam servir de inspiração.” É o caso de municípios como Iguape, em que a pesquisa identificou diversas práticas promissoras como as reuniões semanais da rede de proteção e as entrevistas virtuais com adolescentes, promovidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para manutenção dos vínculos e orientações. Outro destaque é o município de Ilha Comprida, que, entre outras conquistas, universalizou a cobertura do Ensino Infantil em 104% e zerou a taxa de abandono escolar no Ensino Fundamental. “É fruto do trabalho intersetorial de educação, saúde e social. Estamos sempre em contato com a família, para que não aconteça a evasão escolar”, explica Isabelle Martins Benetti, gestora da Assistência Social de Ilha Comprida.
Ao mesmo tempo que apontou em Ilha Comprida bons exemplos a serem seguidos, o diagnóstico alertou para ações que são prioritárias no município. “A partir dele, colocamos como prioridade as ações que serão tomadas”, diz Isabelle, que cita alguns exemplos. “O plano pela primeira infância, que será executado este ano, desenvolvendo ações conjuntas intersetoriais, de várias políticas públicas, que vai nos trazer resultados a médio e longo prazo. A questão da oportunidade ao nosso jovem, estamos trazendo cursos para cá, de profissionalização desses jovens. Conseguimos parceria com o UNICEF para criar políticas de prevenção contra vários tipos de violências”, completa ela.
Nesse processo, Helena Grundig, da Agenda Pública, destaca o empenho dos atores envolvidos, os gestores públicos, conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes da educação e saúde dos municípios, em prol do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: “Para nós, que acreditamos em serviços públicos mais humanos e inclusivos, é estimulante trabalhar com pessoas engajadas de municípios com tantos desafios e grandes oportunidades de fazer diferença na vida das crianças e dos adolescentes”.
**Adriana Del Ré
