Acesse a I Edição da Pesquisa: Petróleo e Condições de Vida

  • Como os royalties impactam a qualidade dos serviços públicos?
  • Avaliando a governança: Rumo ao desenvolvimento sustentável
  • O papel crucial das empresas na construção do bem-estar coletivo
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Em outubro de 2023, lançamos a I edição da pesquisa Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás. 

Considerando a relevância do setor para a economia brasileira, buscamos responder, por meio de indicadores, às seguintes questões: os royalties recebidos pelos municípios estão sendo revertidos em serviços públicos de qualidade? Como avaliar a governança nesses contextos? Qual o papel das empresas para que os municípios possam gerar bem-estar coletivo e alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável?

Mais do que fazer um diagnóstico e apontar quais são os serviços de excelência e quais precisam de melhorias, a Agenda Pública visa a contribuir com o aprimoramento da governança pública em municípios cujas principais atividades e fontes de arrecadação estejam ligadas à cadeia de valor do petróleo e do gás natural. Por isso, também organizamos o Prêmio Municípios Mineradores, em conjunto com o IBRAM e o Ministério de Minas e Energia (MME).

A Metodologia usada na I Edição da Pesquisa: Petróleo e Condições de Vida em Municípios Brasileiros

Os royalties recebidos pelos municípios resultam em uma boa governança e em serviços públicos de qualidade? 

Movida por esta indagação, a Agenda Pública elaborou uma metodologia de pesquisa quantitativa que utiliza dados públicos para gerar índices que avaliam 06 dimensões dos serviços prestados à população pelas Prefeituras: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão de qualidade.

Cada dimensão é composta por uma série de indicadores com notas padronizadas para conformar seis índices, correspondentes às seis dimensões trabalhadas na pesquisa. A seleção dos indicadores procura operacionalizar dois conceitos fundamentais que orientam a administração pública e suas finalidades:

Governança Pública

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017).

Valor Público

Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representam respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (art. 2º, inciso II, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017).

No dashboard você pode consultar as notas de cada um dos indicadores, para todos os 20 municípios avaliados.

Veja o fact sheet da pesquisa

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Descubra nossa Metodologia e Dashboard Interativo!

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Por que focamos nos 20 maiores arrecadadores de royalties?

Os vinte municípios selecionados para a avaliação são os que arrecadam os maiores montantes de rendas provenientes da cadeia de petróleo e gás natural, segundo dados do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Os fundos gerados pelas atividades petrolíferas e gasíferas compõem partes expressivas da receita das cidades engajadas nesse setor.

Com a potencialização da exploração de petróleo e gás e condições favoráveis no mercado internacional, a tendência é que a arrecadação aumente. Por isso, é essencial que haja boa governança e que as receitas se traduzam em serviços públicos eficientes e de qualidade para toda a população.

Nosso trabalho na Agenda Pública é apoiar os gestores públicos  para  transformar os serviços. Ao mesmo tempo, procuramos orientar os investimentos das empresas para o desenvolvimento sustentável, ampliando o impacto positivo e a geração de valor compartilhado. Fazemos isso com a experiência de 15 anos atuando em territórios em que se desenvolveram grandes empreendimentos de infraestrutura, mineração e energia, com o objetivo de promover ali um modelo de desenvolvimento mais sustentável para todas as partes interessadas. 

Para conhecer as soluções da Agenda Pública para governos e empresas

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A importância da avaliação do uso das rendas do petróleo

O petróleo e o gás natural são recursos estratégicos finitos presentes no território brasileiro e parte da riqueza gerada por sua exploração pertence ao conjunto de cidadãos do país. Além disso, no marco da transição para uma economia de baixo carbono, prevista no Acordo de Paris, devemos focar não apenas no meio ambiente, mas no desenvolvimento econômico e social das localidades. É o que chamamos de transição justa que se baseia em políticas de diversificação da economia mais modernas, voltadas para as potencialidades do futuro, sem deixar de equalizar os desafios do presente, especialmente para os mais vulneráveis.

Conheça mais sobre a Plataforma de Transição Justa
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Qual o papel das empresas para que os municípios possam gerar bem-estar coletivo e alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável?

Considerando o impacto integrado e sistêmico decorrente dessas atividades, é essencial que as principais empresas da indústria de petróleo e gás adotem integralmente as medidas compensatórias e mitigatórias, tal como previsto nos termos de licenciamento socioambiental (EIA-RIMA). No entanto, boas práticas internacionais e métricas de desempenho socioambiental reconhecidas internacionalmente (ESG, SASB) recomendam que a atuação das empresas vá além da mera conformidade.

É necessário se comprometer com o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios afetados pela exploração, levando em conta critérios e métricas de equidade e responsabilidade com as futuras gerações (WEF, ODS, IDH, por exemplo).

Pressupõe investimentos para fortalecer as instituições locais, construir maior capacidade administrativa, reforçar a governança e as estratégias de inclusão social, especialmente de municípios menores e em temáticas como a transição e dinamização das economias para um futuro de baixo carbono.

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Quem somos?

A Agenda Pública atua há 15 anos para promover sinergias entre setor privado, sociedade e governos (ganha-ganha), elevando capacidades institucionais e técnicas para viabilizar projetos de desenvolvimento socioeconômico e a prestação de serviços públicos mais simples (baratos e rápidos), inteligentes (baseados em evidências) e humanos (construído com as pessoas).

Nosso propósito é fazer acontecer, simplificar, aprimorar a governança, mediar e tornar mais cooperativas e confiáveis as relações público-privadas e entre governo e sociedade, de modo a construir soluções para desafios públicos de desenvolvimento com impacto positivo na operação das empresas e na vida das pessoas.

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