A Iniciativa Crescer com Proteção é um trabalho em parceria entre a Agenda Pública e a UNICEF para somar capacidades e fortalecer a implementação de políticas e programas com do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nos municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, em São Paulo.
Desafio a ser superado | Proteção de Crianças e Adolescentes
Garantir a proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência exige o fortalecimento de políticas públicas e o envolvimento de diferentes atores sociais.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem direitos essenciais e responsabilidades da família, da sociedade e do Estado para assegurar um ambiente seguro e digno para os jovens. Além disso, diversas iniciativas atuam na defesa desses direitos, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o aparato jurídico.
O projeto incentivou a reflexão sobre os recursos necessários para combater a violência e deixou como legado a melhoria dos serviços públicos.
Para prevenir, detectar e responder a essas situações, foi essencial mobilizar famílias, comunidades e fortalecer o Sistema Garantidor de Direitos (SGD). Atuando com gestores, especialistas e profissionais da rede de proteção, a iniciativa impulsionou políticas públicas e serviços especializados para vítimas de violência.
Municípios Abrangidos pelo Projeto
O projeto foi implementado na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, litoral de São Paulo, abrangendo os municípios de Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Mongaguá, Praia Grande, Cananéia, Iguape e Ilha Comprida.
Enquanto a Baixada Santista tem municípios mais populosos, o Vale do Ribeira se destaca pela maior proporção de crianças e adolescentes, com Cananéia chegando a 32% da população nesse grupo.
A iniciativa mapeou a presença de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nos municípios. Todos contam com Conselho Tutelar (CT) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o que fortalece a proteção infantil. No entanto, a distribuição de serviços especializados ainda é desigual, sendo que os municípios do Vale do Ribeira não possuem CREAS, essencial para atender vítimas de violência familiar.
Em busca de soluções | Políticas e Serviços Públicos
Para aprimorar a prevenção e o enfrentamento da violência, o projeto Crescer com Proteção atuou no fortalecimento das instituições locais e do Sistema de Garantia de Direitos.
As ações foram organizadas em quatro frentes: primeira infância, busca ativa escolar, fortalecimento do SGDCA e inclusão produtiva de adolescentes e jovens.
Primeira Infância
Início: março de 2021
Período de execução: 9 meses
Objetivo: envolver gestores e fomentar a realização da estratégia Semana
do Bebê e elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Para garantir os direitos das crianças na primeira infância, a Agenda Pública adotou duas estratégias: a realização da Semana do Bebê e a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Oficinas virtuais foram promovidas para engajar gestores e apoiar o planejamento dessas iniciativas, transformando-as em políticas públicas.
Além disso, cada município foi acompanhado individualmente, considerando seu estágio de desenvolvimento e necessidades específicas.
Busca ativa escolar
Início: novembro de 2020
Período de execução: 12 meses
Objetivo: apoiar o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais em favor da inclusão escolar, permanência e aprendizagem
Para apoiar os municípios na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão escolar e redução da evasão, a Agenda Pública desenvolveu duas estratégias integradas:
✅ Busca Ativa Escolar (BAE) – um método que envolve educação, assistência social e saúde para identificar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Além de garantir a matrícula, a BAE busca assegurar a permanência dos alunos, monitorando seu desenvolvimento.
✅ Trajetórias de Sucesso Escolar (TSE) – estratégia que combate a cultura do fracasso escolar, tornando o ambiente mais acolhedor e atrativo. A iniciativa busca fortalecer a relação dos estudantes com a escola, promovendo medidas que incentivam a aprendizagem e a redução da repetência.
Essas ações foram desenvolvidas de forma complementar, promovendo a inclusão educacional e garantindo o direito fundamental à educação.
Enquanto a BAE foi implementada em sete municípios, com exceção de Cananéia, a TSE foi adotada por Ilha Comprida e Mongaguá.
Etapas da Implementação
???? Sensibilização dos gestores municipais (educação, assistência social e saúde) e representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
???? Mapeamento e análise da situação da evasão escolar, identificando desafios e necessidades locais.
???? Elaboração de diagnósticos para avaliar a eficácia das estratégias adotadas em cada município.
???? Assessoramento técnico e acompanhamento individualizado, considerando as demandas específicas de cada território.
???? Formação virtual sobre a Busca Ativa Escolar (BAE), com estudo de casos reais para aplicar a metodologia.
Essa foi a primeira vez que essas duas políticas educacionais foram implementadas de maneira integrada, promovendo não apenas o acesso à educação, mas também garantindo a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
Início: agosto de 2021
Período de execução: 5 meses
Objetivo: fortalecimento de capacidades institucionais das redes de proteção das crianças e adolescentes (Sistema de Garantia de Direitos)
Para aprimorar a proteção de crianças e adolescentes, a Agenda Pública trabalhou no fortalecimento das redes de proteção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), orientando gestores municipais na integração de políticas nacionais e estaduais.
A iniciativa garantiu maior eficiência na prevenção e enfrentamento da violência sexual por meio da estruturação de mecanismos de gestão e governança.
Uma das principais ações foi a criação e institucionalização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção, conforme a Lei Federal 14.431/2017, promovendo um atendimento mais estruturado e integrado às vítimas.
Além disso, foram gerados diagnósticos e relatórios analíticos para mapear fluxos de atendimento e personalizar as ações para cada município.
Principais Ações
???? Planejamento e implementação de melhorias nos serviços de proteção.
???? Criação e regulamentação do Comitê de Gestão Colegiada nos municípios.
???? Formação de equipes técnicas em educação, saúde, assistência social e segurança pública.
???? Monitoramento dos avanços municipais para validar fluxos e criar protocolos de atendimento integrado.
???? Apoio na implementação da escuta especializada, garantindo acolhimento adequado às vítimas.
???? Produção de materiais e planos de ação para melhorar o SGDCA.
Essa abordagem possibilitou melhor estruturação dos serviços públicos, tornando a proteção infantil mais eficiente e integrada.
Trabalho Decente e inclusão produtiva de adolescentes e jovens
Início: agosto de 2021
Período de execução: 2 meses
Objetivo: enfrentar o trabalho ilegal de crianças e adolescentes, fomentar a promoção do trabalho decente e implementar programas de aprendizagem
Para combater o trabalho infantil e incentivar a inclusão produtiva, a iniciativa implementou a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) nos municípios da CCP, criando oportunidades para adolescentes e jovens.
A ação envolveu diagnósticos sobre trabalho infantil, capacitação de gestores e promoção do trabalho decente, além de oficinas e reuniões para mapear desafios e fortalecer políticas públicas na área.
Principais Ações
???? Mapeamento dos municípios com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
???? Coleta e análise de dados sobre a realidade do trabalho infantil e juvenil.
???? Oficinas virtuais com adolescentes sobre a Lei de Aprendizagem.
???? Reuniões com gestores municipais para identificar desafios e oportunidades.
???? Elaboração de materiais orientativos, incluindo um Guia para Promoção do Trabalho Decente e um Diagnóstico sobre o mercado de trabalho juvenil.
Mais ações – Participação e engajamento de adolescentes e jovens
Para reduzir o impacto de todas as formas de violência, a iniciativa Crescer com Proteção visou engajar e mobilizar adolescentes e jovens em duas frentes de trabalho: a elaboração do Guia para Mobilização de adolescentes e jovens e a Criação e implementação de Núcleos de Cidadania de Adolescentes e Jovens (NUCAs).
Guia para Mobilização de adolescentes e jovens
Para incentivar a participação de adolescentes nas decisões municipais, foi desenvolvido um guia de aprendizagem que aborda temas essenciais para a formação sociopolítica dos jovens.
O material oferece orientações práticas para a criação de núcleos de cidadania e mobilização da comunidade.
Temas Trabalhados
✅ Prevenção da violência contra crianças e adolescentes
✅ Inclusão digital e uso seguro da internet
✅ Busca Ativa Escolar e valorização do conhecimento
✅ Enfrentamento ao racismo
✅ Lei de Aprendizagem: conexão entre trabalho e educação
✅ Direito à arte, cultura e esporte inclusivo
Núcleos de Cidadania de Adolescentes e Jovens (NUCAs)
Os NUCAs são uma estratégia do UNICEF para reunir adolescentes e jovens, organizando-os em rede para discutir seus direitos, implementar ações e levar suas demandas à gestão municipal.
No projeto Crescer com Proteção, foram criados oito núcleos, um em cada município participante, incentivando a participação política e social dos jovens.
Principais Ações
???? Mapeamento e formação dos NUCAs com jovens de 12 a 21 anos.
???? Encontros e oficinas para reflexão e engajamento da comunidade.
???? Boletins informativos (#JuventudePresente) sobre temas de interesse juvenil.
???? Intervenções culturais, esportivas e artísticas para estimular a participação.
???? Campanha “Oportunidades Protegem”, promovendo acesso à educação e trabalho.
???? Inclusão dos jovens no 1º Seminário Paulista para a Proteção das Crianças e Adolescentes.
A iniciativa garantiu voz ativa aos adolescentes, permitindo que participassem diretamente de espaços coletivos. Além disso, bolsas foram concedidas para viabilizar o engajamento online, lazer e apoio familiar, fortalecendo a presença juvenil nas políticas públicas.
Geração de evidências
A tomada de decisões na gestão pública deve ser baseada em dados e evidências, garantindo planejamento eficiente, revisão de políticas e monitoramento contínuo dos avanços e desafios.
Na iniciativa Crescer com Proteção, a geração de evidências permitiu a elaboração de guias, cartilhas e diagnósticos, auxiliando gestores municipais, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a sociedade civil na implementação de políticas mais eficazes para prevenir e combater a violência infantil.
Comunicação
Para conscientizar a sociedade sobre os impactos da violência contra crianças e adolescentes, a iniciativa Crescer com Proteção utilizou estratégias de comunicação para disseminar informações e divulgar canais de denúncia.
Principais Ações
Campanhas de sensibilização:
???? “A proteção de crianças e adolescentes está em suas mãos” (nov/2020 – jan/2021)
???? “Oportunidades que protegem”, com histórias reais para fortalecer a prevenção da violência
Eventos e engajamento:
???? 1º Seminário Paulista para Proteção das Crianças e Adolescentes, reunindo 16 parceiros, incluindo Unilever, Claro e influenciadores como Preta Rara, MC Soffia e Lázaro Ramos
Divulgação e mobilização:
???? Produção e distribuição de folders, banners e materiais de formação para técnicos e gestores
???? Conteúdo digital sobre Semana do Bebê, Plano da Primeira Infância e Busca Ativa Escolar
???? Relacionamento com imprensa e jornalistas para ampliar a conscientização pública
Resultados
Considerando os indicadores estipulados na elaboração da iniciativa, há três principais
resultados alcançados a partir das ações desenvolvidas.
- Mobilização e sensibilização das famílias e comunidades dos municípios.
participantes da iniciativa para prevenir, detectar e responder a todas as formas de
violência contra crianças e, em particular, o trabalho infantil.
- Fortalecimento das capacidades institucionais de instituições municipais,
estaduais e federais para proteger, implementar e monitorar políticas, programas
e protocolos públicos para prevenir e responder à violência contra crianças e
adolescentes.
- Aprimoramento dos serviços públicos por meio do fortalecimento da capacidade e
aprimoramento das ferramentas nos sistemas locais de proteção infantil e serviços
de oito municípios com o objetivo de ofertar serviços especializados para crianças
e adolescentes vítimas de violência.
Para aprofundar seu conhecimento sobre as ações, estratégias e impactos da iniciativa Crescer com Proteção, acesse o conteúdo completo.
