Servidores e servidoras de Patrocínio e Serra do Salitre afirmam políticas locais de abertura e debatem transformação digital em encontro com representantes da CGU, da CGE de Minas e da Prefeitura de São Paulo
A pandemia do novo Coronavírus mostrou-se um alerta sobre o papel da transformação digital na abertura dos governos. Não à toa, transparência e acesso à informação tornaram-se uma das grandes pautas do debate público no Brasil. A capacidade de resposta dos governos foi confrontada não apenas a níveis globais, mas principalmente a nível local.
“Nos territórios e municípios que apoiamos, os últimos meses afirmaram a relevância dos princípios da agenda de governo aberto, principalmente pela necessidade de incorporar o uso de instrumentos tecnológicos nas rotinas e processos de trabalho, por serviços públicos digitais simples, inclusivos e acessíveis”, afirma Amanda Moreira, coordenadora de projetos da Agenda Pública e responsável pelo Projeto Município Transparente, iniciativa que fomenta a adoção e desenvolvimento de práticas de transparência, participação, integridade e prestação de contas. Em Minas Gerais, os municípios de Patrocínio e Serra do Salitre são prova viva da urgência e dos caminhos da transformação digital nos governos.
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Integrantes do Projeto Município Transparente, promovido pela Agenda Pública, com financiamento da Techint Engenharia e Construção e parceria com o Instituto Ethos, os servidores e servidoras das cidades mineiras estiveram presentes na Imersão em Governo Aberto, evento online realizado em 30 de junho, que contou com painéis relativos a esses desafios, oferecidos por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), e da Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e Supervisão para Assuntos de Governo Aberto – PMSP). A atividade online faz parte do esforço da Agenda Pública para adaptar ações presenciais dos projetos, por conta da pandemia.
“O que vocês fazem por aí é a nossa inspiração por aqui”
Com essa frase que Marcus Ávila, secretário municipal de Administração e Finanças de Serra do Salitre (MG), município de pouco mais de 10 mil habitantes, localizado no Triângulo Mineiro, resumiu a apresentação de representantes da Prefeitura de São Paulo e das Controladorias Gerais da União e de Minas Gerais.
“Apesar de sermos o “interior do interior”, eu acredito que o governo aberto já não é mais um sonho aqui, eu acho até que podemos servir de modelo para Minas Gerais e para o Brasil. O momento é difícil, mas estamos evoluindo. Nós saímos da janelinha, onde fazíamos o atendimento à população, há apenas oito meses. Tivemos que redesenhar a prefeitura na parte física e administrativa para prestar um serviço melhor, utilizando a tecnologia como aliada. Estamos no caminho certo. Para mudar o país, é preciso levar essa transformação para as pontas”.
“O que são governos abertos? São governos melhores”.
Otávio Castro Neves, atual diretor de Transparência e Controle Social na Controladoria-Geral da União (CGU), em que é responsável pelo Portal da Transparência e pela política de Dados Abertos, abriu o debate a partir de uma pergunta potente: afinal, o que queremos com a abertura dos governos? “Embora seja um tema empolgante por seu potencial, é difícil de definir. Por isso, temos sempre que lembrar o porquê da abertura. Governos abertos buscam promover governos melhores porque criam uma cultura de governança pública, baseada na informação como forma de discutir os problemas da sociedade e a atuação dos governos”.
A fala reforçou quais são as estratégias da CGU em relação ao tema do acesso à informação, na perspectiva do governo federal, fazendo relação com as definições de governo aberto produzidas pela OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) e da OGP (Open Government Partnership, ou Parceria para o Governo Aberto), organizações que promovem a agenda globalmente.
Mas, o que significa isso na prática? O servidor federal fez questão de sair do campo das ideias e ilustrar como a agenda de governo aberto pode impactar a vida das pessoas. “Eu queria contar o caso de uma menina que estava aguardando transplante e, depois de ter conseguido, na hora de transportar o órgão não havia nenhum meio de transporte. Por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), descobriram que aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estavam fazendo viagens pouco importantes. Em função da luta dessa família, o governo assinou um decreto obrigando a FAB a ter sempre um avião disponível para transporte de órgãos e, de lá pra cá, 400 a 500 transplantes foram realizados com apoio dos aviões”, conta.
Participantes trocam experiências de governo aberto na imersão da Agenda Pública
“O que podemos aprender com os Agentes de Governo Aberto?”
Patrícia Marques dos Santos e Henrique Góes, da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto da Prefeitura do município de São Paulo, propuseram um importante caminho para promoção da agenda de governo aberto nos municípios, reforçando o diálogo com a sociedade e o caráter formativo necessário para a conscientização da importância da participação social, do controle social e da prestação de contas na gestão pública.
Os dois apresentaram o Agentes de Governo Aberto, programa promovido pela Prefeitura que concede bolsas a oficineiros para o oferecimento de atividades gratuitas relacionadas ao tema nas cinco regiões da cidade. Desde o início do programa, milhares de pessoas participaram das oficinas.
“Com as medidas de isolamento social, a edição 2020 do programa vai acontecer a partir de oficinas remotas, oferecidas virtualmente pelos oficineiros selecionados”, explicou Patrícia.
“É preciso repensar o atendimento público”
Cassiano Archas, servidor que faz a coordenação do Descomplica SP, pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, trouxe importantes aspectos sobre o futuro dos serviços públicos de atendimento presencial, no contexto da transformação digital nos governos e da democratização do acesso à internet. “O Descomplica é mais do que um serviço, é um novo modelo de atendimento da Prefeitura de São Paulo”.
Na apresentação do case Descomplica SP, Archas esteve ao lado de Vera Tokairim, atualmente servidora pública estadual em São Paulo, que atua como Gerente do Descomplica SP na PRODAM – Empresa de Tecnologia de Informação e Comunicação de São Paulo.
Vera explica que sua experiência com governo aberto é anterior. “Fui uma das responsáveis pela elaboração e concepção do Programa Poupatempo, do Governo do Estado de São Paulo, tendo sido uma de suas idealizadoras, responsável pela implementação e operação do Programa durante 12 anos”, lembra.
“São vários os exemplos que contrapõe a imagem negativa do agente público. Como é que, tanto no PoupaTempo, quanto no Descomplica, a gente promove um relacionamento com a população “olho no olho”, que aplique o desejo e a utopia de termos um estado transparente, com uma relação transparente?”, perguntou ela.
“Precisamos colocar conceitos de governo aberto nos serviços que a população efetivamente usa, para que isso de fato seja aplicado no dia a dia e no relacionamento com a população. Não precisamos de uma linguagem hermética para o Estado se comunicar com a população. Precisamos de tradução de procedimentos burocráticos, desenhar para a lógica do cidadão e não para a lógica do Estado”, definiu Vera.
“O desafio da transparência em Minas Gerais”
A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais foi representada por Nicolle Ferreira Bleme, que antes de integrar a CGE-MG atuou por anos como servidora municipal em Contagem (MG), cargo pelo qual ganhou o 1º lugar no Prêmio de Experiências Inovadoras em Gestão Pública no 32º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com um trabalho desenvolvido em Contagem na área de integridade e compliance.
“Assim como vocês em Patrocínio e Serra do Salitre, também fui servidora municipal e entendo os desafios que vocês têm”, introduziu Nicolle. Ela reforçou junto aos municípios a importância do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, o PMPI, regulamentado pelo Decreto Estadual 47.185/2017, que estrutura as políticas de fomento à integridade e prevenção da corrupção. “Nós precisamos criar uma cultura institucional da eficiência para resgatar a credibilidade dos agentes públicos”.
>>Assista ao debate completo: https://bit.ly/Imersão_GovernoAberto
O que é o Programa de Governo Aberto?
O programa tem como principal objetivo fomentar a adoção de práticas e o desenvolvimento de ações de Governo Aberto e integridade pública, por meio da formação de servidores públicos, com foco em ética, controle interno e transparência, e do uso de instrumentos de aprimoramento da transparência ativa.
