No dia 9 de dezembro celebramos o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”. Criada há mais de 20 anos pelas Nações Unidas, a data marca a luta pela construção de sociedades mais justas e menos desiguais. Enquanto organização membra do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União e, em alinhamento ao propósito de tornar os serviços públicos mais inteligentes, simples e humanos, a Agenda Pública se compromete fortemente com a luta contra a corrupção no setor público brasileiro. Neste texto, listamos uma série de ações que podem auxiliar as gestões a combater irregularidades e desvios dentro da gestão pública.
No Brasil, a confiança e a legitimidade popular das instituições públicas se encontram abaladas. Pensar iniciativas e soluções para frear e superar a corrupção é um passo fundamental à reaproximação do Estado e da população brasileira na busca pela entrega de serviços públicos de qualidade.
Vale lembrar que no Brasil, assim como uma série de outros desafios que precisam ser superados pelo setor público e pela sociedade, a corrupção é um problema de raízes históricas e estruturais. Com um processo de democratização tardio e ainda bastante recente, além do cenário de imensas desigualdades socioeconômicas que atravessa o nosso país, práticas corruptas nos governos estaduais e municipais muitas vezes estão relacionadas à fragilidade das instituições, à baixa institucionalização das leis e a lacunas em procedimentos de fiscalização. Soma-se a isso, o distanciamento existente entre os setores políticos e a população, que impede a maior cobrança de idoneidade desse setor em relação aos órgãos públicos.
Assim, nas diferentes esferas públicas é preciso implementar medidas que fortaleçam o poder de controle do Estado e da sociedade sobre as atividades dos servidores e de terceiros que possam influenciar a incidência de desvios de conduta no desempenho da atividade pública. Apenas com mais controle, fiscalização, fortalecimento das instituições, conscientização e promoção de accountability é que será possível construir um setor público cada vez mais idôneo e que cumpra a sua função democrática de trabalhar pela sociedade.
Tendo em vista a relevância do Dia Internacional de Combate à Corrupção para os governos estaduais e municipais brasileiros, compartilhamos a seguir uma série de recomendações que podem auxiliar as gestões a combater irregularidades e desvios dentro da gestão pública. São elas:
- Aprimoramento e Fiscalização dos processos de compras públicas: Incentivar uma cultura de integridade nos processos de contratação pública, com a capacitação de servidores para o pleno conhecimento dos procedimentos legais e a identificação e prevenção de fraudes ou irregularidades em todas as etapas do processo licitatório. Além disso, garantir que todas as etapas legais sejam seguidas nas contratações públicas e promover a revisão periódica dos contratos firmados entre a administração pública e outros entes.
- Aprimoramento e Fiscalização da prestação de contas públicas: Otimizar os processos de prestação de contas pelos órgãos públicos e realizar o devido controle das contas prestadas, através de revisões e auditorias periódicas.
- Fortalecimento das estruturas de governança: Aperfeiçoar as estruturas de autoridade e funções institucionais, de modo a facilitar a identificação dos atores responsáveis por procedimentos específicos.
- Fortalecimento da transparência: Ampliar a divulgação de informações e dados públicos para a sociedade, além de aperfeiçoar os mecanismos de publicização já existentes.
- Fortalecimento do controle social: Criar canais de fácil acesso social para denúncias sobre eventuais irregularidades encontradas nos órgãos públicos e o questionamento das informações disponibilizadas pela administração. Ademais, fortalecer os mecanismos de controle social legalmente existentes, como os Conselhos Municipais, e incentivar o diálogo entre esses órgãos e a administração.
- Fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo e as demais instituições públicas: Incentivar a comunicação, a transparência e a troca de conhecimentos entre a administração pública, os poderes legislativo e judiciário, o Ministério Público e Defensoria Pública, e os Tribunais de Contas.
Como exemplo de iniciativa que impacta no Combate à Corrupção, a Agenda Pública atuou, junto à prefeitura de São Sebastião (SP), na implementação do Programa de Governo Aberto. O Programa contribuiu para o desenvolvimento de capacidades institucionais do município e com o empoderamento dos cidadãos na garantia de direitos. Um dos focos do trabalho foi a implementação de mecanismos de transparência ativa e passiva, a exemplo da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Como impacto do projeto, a nota do município na Escala Brasil Transparente passou de 4 para 8.1.
>> Confira o antes e depois do Programa de Governo Aberto da Agenda Pública em São Sebastião
Por meio de ações como essa, voltadas ao aumento da transparência nos municípios brasileiros e à melhoria das capacidades institucionais públicas, a Agenda Pública contribui para a promoção do combate à corrupção e à recuperação econômica inclusiva dos municípios brasileiros, com bases mais transparentes e éticas. De tal maneira, impulsionamos o cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que visa concretizar no Brasil e no mundo, até 2030, “Paz, justiça e instituições eficazes”.
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Por Giovanna Cardoso, coordenadora de projetos; e Jessica Guedes, estagiária de relações institucionais
